O Senador do PMDB de Rondônia, Valdir Raupp, desistiu de seu polêmico
projeto de Lei que visava criminalizar a "fabricação, distribuição ou
importação de jogos de videogames ofensivos aos costumes e às tradições
dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos". O escritório
do senador emitiu um comunicado, que foi enviado à ACIGAMES.
Veja abaixo o comunicado na íntegra:
"O
senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo,
o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a
produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos
aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões
e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade. Ele
encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta
terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto,
baseando no artigo 256 do Regimento Interno do Senado.
Raupp
disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na
época de sua apresentação, 'acreditava-se que inviabilizar a
comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a
discriminação, violência e preconceito', seria um dos caminhos a ser
seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos,
conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema.
Afirmou
que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até
mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o
alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade.
Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente
poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos
eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a
violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o
parlamentar.
Com isso, o projeto 'reflexa e
indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a
liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da
atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim
representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito',
observou."
Especulações da imprensa indicam que o projeto
em si sofreu um golpe insustentável após a retirada do apoio do senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Proteção à sociedade ou cerceamento de liberdade de expressão?
O
projeto de Lei nº 170/2006, de autoria do senador Valdir Raupp, visava a
criminalização de jogos potencialmente ofensivos a uma série de
fatores, como credo, raça, simbologia religiosa e afins. A ideia era que
a Lei, caso aprovada, agisse diretamente em cima de toda a esfera
comercial dos jogos, ou seja, fabricação, distribuição, importação e
venda de jogos rotulados dentro do que indica a legislação. O Olhar
Digital já publicou nota sobre o assunto: veja mais detalhes aqui.
Associações
comerciais do setor, bem como diversas cadeias varejistas e membros da
imprensa, se manifestaram contra o projeto, dizendo que ele teria uma
atuação muito vaga, provavelmente complicando ainda mais a indústria
oficial de jogos eletrônicos.
(Reportagem retirada do site Olhar Digital)
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